Termos de uso.

1. Sobre a plataforma

A Missão CNH é desenvolvida e operada pela Domob, CNPJ 16.628.541/0001-07. Nosso atendimento está disponível em contato@domob.me.

Oferecemos questões, explicações, simulados, leituras e atividades de preparação teórica para a habilitação. A plataforma é independente e não tem vínculo com o DETRAN. O conteúdo não substitui etapas oficiais, exames ou formação exigidos para obter a CNH e não garante aprovação.

2. Acesso e conta

Você pode experimentar as atividades abertas sem cadastro. A conta gratuita permite guardar o histórico e continuar a preparação. Informe dados corretos, mantenha sua senha protegida e avise o atendimento se identificar acesso indevido.

As credenciais são pessoais. Não é permitido usar a plataforma para fraude, acessar contas de terceiros, comprometer a segurança ou distribuir conteúdo protegido sem autorização. Restrições por uso indevido serão tratadas com possibilidade de esclarecimento pelo atendimento.

3. Recursos gratuitos e preparação completa

As questões e os recursos indicados como gratuitos não exigem a contratação de um plano pago. A preparação completa acrescenta a coleção de missões no trânsito e a organização do estudo conforme sua disponibilidade, categoria de habilitação e data da prova, quando informada.

Os recursos gratuitos têm limites que renovam: limites diários de questões, de aulas novas da prática guiada e de entradas em desafios de outras pessoas e um limite semanal de simulados, com os valores exibidos em “Seu grátis de hoje”, na página dos desafios e na seção de planos. Sem conta, o limite de questões é contado por navegador; depois de entrar numa conta neste navegador, continuar a praticar exige entrar de novo. O dia começa à meia-noite do horário de Brasília, e a semana, quando começa a segunda-feira. Contam cada questão exibida, inclusive no treino livre, as questões de cada desafio criado, cada simulado iniciado, mesmo que não seja concluído, e cada aula nova iniciada, uma vez no dia. Entrar no desafio de outra pessoa não usa o limite de questões: conta no limite de entradas, uma vez por desafio. Uma sessão começada antes da meia-noite conta no dia em que começou. A revisão das questões que você errou, rever uma aula já concluída e as jornadas gratuitas de experiência não entram nessa conta. Podemos alterar esses limites com aviso prévio na plataforma.

As sequências sugeridas, tempos de estudo e datas previstas de conclusão são estimativas. Podem mudar conforme seu progresso e a atualização do conteúdo. Percorrer todas as atividades não equivale a uma certificação ou garantia de aprovação.

Os recursos e condições de cada modalidade são apresentados na seção de planos antes da contratação.

4. Preços, pagamento e liberação

Confira o preço total, a duração e a forma de cobrança na oferta e no checkout antes de confirmar. As modalidades são o plano Até passar na prova teórica, com pagamento único via Pix, sem renovação e sem data de término do acesso à preparação completa, e as assinaturas no cartão com renovação automática, conforme a disponibilidade exibida no momento da contratação. A preparação é para a prova teórica do DETRAN; não inclui a prova prática de direção.

Os novos pagamentos por Pix e cartão são processados pelo Asaas. Pedidos anteriores podem continuar vinculados à AbacatePay ou à Pagar.me, conforme o provedor indicado na contratação. Um pedido criado ou a volta do checkout, por si só, não libera os recursos pagos: o acesso depende da confirmação do pagamento.

Acompanhe o pedido em Minha assinatura, no menu da conta. Se houver pagamento confirmado sem liberação, entre em contato informando o pedido. Pedidos de teste identificados como tal não representam uma cobrança real.

5. Renovação e cancelamento

Assinaturas mensal e anual têm cobrança recorrente no período informado. Você pode solicitar o cancelamento da renovação em Minha assinatura ou pelo contato@domob.me. O cancelamento da renovação mantém o acesso pelo período já pago, salvo reembolso ou reversão do pagamento.

O plano Até passar na prova teórica é adquirido por pagamento único via Pix, sem renovação automática e sem data de término do acesso à preparação completa. O acesso não termina quando você informa a aprovação, e o nome do plano não é promessa de resultado: nenhum treino assegura a aprovação. As condições oferecidas na contratação permanecem aplicáveis, inclusive aos pagamentos únicos contratados antes desta versão; mudanças posteriores de planos não geram uma nova cobrança por esse acesso.

Quem tem assinatura mensal ou anual pode contratar o plano Até passar na prova teórica no Pix. Quando o Pix for confirmado, a renovação da assinatura é cancelada automaticamente, sem devolução proporcional do período em curso, que continua disponível até o fim. O direito de arrependimento vale para cada contratação.

Uma renovação não confirmada pode interromper os recursos pagos após o fim do período quitado. Sua conta gratuita e o histórico de estudo permanecem disponíveis.

6. Arrependimento e reembolso

Nas contratações pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias contados da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos.

Envie o pedido para contato@domob.me, de preferência pelo e-mail da conta, e informe o número da compra. O atendimento confirma o recebimento e orienta a devolução pela forma de pagamento utilizada. Não é necessário apresentar justificativa para exercer o arrependimento no prazo legal.

Fora desse prazo, problemas de cobrança ou de prestação do serviço também podem ser comunicados ao atendimento e serão analisados conforme os direitos do consumidor. Cancelar uma renovação e solicitar reembolso são pedidos distintos.

7. Conteúdo e funcionamento

Os materiais são disponibilizados para seu estudo pessoal. Referências oficiais e conteúdos de terceiros conservam seus respectivos direitos. Avise o atendimento se encontrar uma questão, explicação ou referência que precise de correção.

O catálogo de questões, aulas e missões pode ser atualizado sem reduzir o que foi ofertado na contratação. Se o serviço for encerrado, quem tem o plano Até passar na prova teórica será avisado com antecedência por e-mail e poderá escolher entre o reembolso proporcional e a migração para um serviço equivalente.

Manutenções e falhas técnicas podem afetar temporariamente o serviço. Se uma atividade não funcionar, informe a página e o problema para que possamos verificar. Estes termos não excluem as responsabilidades legais da Domob nem os direitos do consumidor.

8. Dados pessoais e atualizações

A Política de privacidade explica como tratamos os dados da sua conta, progresso e pagamentos e como exercer seus direitos.

Esta página registra a data de atualização dos termos. Alterações relevantes nas condições do serviço serão comunicadas aos usuários afetados e respeitarão as condições das compras já realizadas e a legislação brasileira.

9. Recomeçar a jornada

Com a preparação completa ativa, em qualquer plano, você pode recomeçar a sua jornada completa (rota, sessões, marcos, percurso, estados dos conceitos, reencontros, prontidão e Minha evolução) em Minha conta, sem novo pagamento e sem limite de vezes. Só a jornada da preparação completa é recomeçada: as jornadas grátis não são recomeçadas nem devolvidas.

O recomeço só acontece com a sua confirmação expressa e é irreversível: toda a evolução da jornada encerrada é perdida e não poderá ser recuperada, nem pelo atendimento. Os erros pendentes deixam de ter data de retorno e não voltam sozinhos na nova jornada.

Continuam com você o plano e os pagamentos, a conta e o perfil e os registros de estudo (respostas, aulas, missões e simulados), que seguem guardados e aparecem na exportação de dados, mas não reconstroem a jornada encerrada. Guardamos um resumo da jornada encerrada, com os números e as datas dela (inclusive as dos marcos), a rota que você usava, incluindo as datas e o resultado da prova, se você os informou, o plano pago ativo no recomeço, se houver, e de onde você pediu o recomeço, mas sem as suas respostas. Ele marca onde a nova jornada começa, traz a rota anterior para você revisar e, de forma agregada, serve para comparar jornadas, inclusive por plano e pela origem do pedido, para melhorar o método e a oferta de planos, como descrito na Política de privacidade.